APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO AJUIZADA POR MÃE DE VÍTIMA FATAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL À AUTORA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. 1) RESPONSABILIDADE CIVIL PELO EVENTO DANOSO. CULPA EXCLUSIVA DO DEMANDADO. DEMANDADO QUE OBJETIVANDO CRUZAR A PISTA DE ROLAMENTO EM MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA DEIXOU DE AGUARDAR NO ACOSTAMENTO, A FIM DE ANALISAR COM SEGURANÇA E CAUTELA EVENTUAL APROXIMAÇÃO DE VEÍCULOS. EXEGESE DO ARTIGO 37 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MOTOCICLISTA ATINGIDO NA SUA MÃO DE DIREÇÃO. MORTE INSTANTÂNEA. ALEGADO EXCESSO DE VELOCIDADE DA VÍTIMA NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO REQUERIDO. ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES 2) QUANTO AO VALOR DA PENSÃO MENSAL. SUBSISTÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, PELA MAJORAÇÃO. VÍTIMA QUE AUXILIAVA NO SUSTENTO FAMILIAR. CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM NOME DO DE CUJUS. COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. MAJORAÇÃO PARA 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ QUE ESTA COMPLETASSE VINTE E CINCO ANOS DE IDADE. INSUBSISTÊNCIA DO PEDIDO DO DEMANDADO. 3) DANOS MORAIS. CULPA DO DEMANDADO EVIDENCIADA. MORTE DO ÚNICO FILHO. SOFRIMENTO PRESUMIDO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 4) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. PROCEDÊNCIA. ELEVAÇÃO PARA 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DO DEMANDADO. CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.044543-5, de Lauro Müller, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).