TJSC 2008.044548-0 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. HOMOLOGAÇÃO NESTE GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. SUPERVENIENTE PERDA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.044548-0, de Itajaí, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. HOMOLOGAÇÃO NESTE GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. SUPERVENIENTE PERDA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.044548-0, de Itajaí, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Itajaí
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