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Jurisprudência


TJSC 2008.044642-0 (Acórdão)

Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MOVIDA POR CONDÔMINO CONTRA O CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE INVASÃO E PROIBIÇÃO DE ADENTRAR NO IMÓVEL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO ORIUNDO DO APARTAMENTO DO DEMANDANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONTATO COM O MESMO. PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS TOMADAS PELA SÍNDICA. PROVAS UNÍSSONAS A CORROBORAR COM A TESE ELENCADA NA CONTESTAÇÃO. DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR QUE CONTRARIA AS SUAS PRÓPRIAS ALEGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. "À míngua de prova da culpa exigida para a configuração da responsabilidade civil subjetiva e diante da situação de entrechoque das provas amealhadas ao longo da instrução processual, é de rejeitar-se a pretensão indenizatória, sobretudo porque, conforme disposto no artigo 333, inciso I, do Código Processual Civil, cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito e dos quais depende a existência do interesse que pretende resguardar por meio da tutela jurisdicional." (Ap. Cív. n. 2006.009135-3, de Itajaí, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 26.9.2008) (TJSC, Apelação Cível n. 2008.044642-0, de São José, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).

Data do Julgamento : 04/09/2014
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Márcio Schiefler Fontes
Relator(a) : Sebastião César Evangelista
Comarca : São José
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