TJSC 2008.044747-7 (Acórdão)
ADMINISTRATIVO. PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE PROVA. Sem prova de que a conduta do agente político tenha ensejado prejuízo ao erário municipal em razão de convênio firmado com ente público federal, torna-se inviável a pretensão ressarcitória. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.044747-7, de Ibirama, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-02-2014).
Ementa
ADMINISTRATIVO. PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE PROVA. Sem prova de que a conduta do agente político tenha ensejado prejuízo ao erário municipal em razão de convênio firmado com ente público federal, torna-se inviável a pretensão ressarcitória. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.044747-7, de Ibirama, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Ibirama
Mostrar discussão