TJSC 2008.045635-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO DECISUM. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA DO RECURSO ADESIVO AO PRINCIPAL COM RELAÇÃO À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO ADERENTE NO REFERIDO PONTO. EFEITO INFRINGENTE ATRIBUÍDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.045635-9, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO DECISUM. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA DO RECURSO ADESIVO AO PRINCIPAL COM RELAÇÃO À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO ADERENTE NO REFERIDO PONTO. EFEITO INFRINGENTE ATRIBUÍDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.045635-9, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Joinville
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