APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. PEDIDO ACOLHIDO. INSURGÊNCIA DO RÉU. PREJUDICIAL DE MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS DEMANDADOS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. IRREGULARIDADE SUPRIDA. "Não é necessária a intimação pessoal da parte acerca da realização da audiência de instrução e julgamento, bastando, apenas, que o patrono que a representa tenha ciência da solenidade" (Apelação Cível n. 2011.095234-9, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, j. em 17-5-2012). DENUNCIAÇÃO DA LIDE. MATÉRIA PRECLUSA (ART. 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. CORRESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIABILIDADE. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FALTA, ADEMAIS, DE PROVA NO SENTIDO DE QUE NÃO AUTORIZOU O CONDUTOR A SE UTILIZAR DO AUTOMÓVEL. ÔNUS QUE LHE COMPETIA (ART. 333, I, DO CPC). "Contra o proprietário de veículo conduzido por terceiro - considerado culpado por acidente automobilístico - incide a presunção iuris tantum de culpa in eligendo e/ou in vigilando, pesando, sobre ele, consequentemente, a responsabilidade pelo ressarcimento de dano que a outrem seja causado por ocasião de sinistro" (Apelação Cível n. 2004.007770-0, de Rio do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 18-06-2009). CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR. DINÂMICA DO ACIDENTE QUE APONTA A NÃO-OBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NOS ARTS. 28, 29, II, E 58, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MARCAS DE FREAGEM QUE INDICAM O EXCESSO DE VELOCIDADE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO AFASTADA (ART. 333, II, DO CPC). DANOS MORAIS. LESÕES FÍSICAS COM REFLEXO, IPSO FACTO, NO PSÍQUICO. OMISSÃO DE SOCORRO QUE AGRAVA O TEMOR PELA MORTE. SOFRIMENTO, AFLIÇÃO E ANGÚSTIA DA VÍTIMA QUE CONFIGURAM O PREJUÍZO ANÍMICO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO PARA R$ 3.000,00 DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 362 DO STJ. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.045833-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).