APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FATOS OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE 1916. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS. PRELIMINAR. ALMEJADA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALIADA AO VALOR DO BEM ADQUIRIDO. MÉRITO. DISCORDÂNCIA ACERCA DO PREÇO DO IMÓVEL, SOB A ALEGAÇÃO QUE ELE CORRESPONDE AQUELE CONTIDO NO REGISTRO DO IMÓVEL. DESCABIMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA APTO A DEMONSTRAR O MONTANTE ESTIPULADO PARA A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ADEMAIS, É CEDIÇO QUE A IMPORTÂNCIA CONSTANTE NA ESCRITURA GERALMENTE NÃO CONDIZ COM O VALOR DE MERCADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, NESTE PONTO, QUE SE FAZ DEVIDA. QUESTIONAMENTO ACERCA DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO. TERMO INICIAL MODIFICADO PARA A DATA DA CITAÇÃO. FIXAÇÃO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS. 6% AO ANO ATÉ A DATA EM QUE PASSA A VIGORAR O NOVO CÓDIGO CIVL DE 2002 E, APÓS, JUROS DE 12% AO ANO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. PERMANÊNCIA DA VERBA ARBITRADA EM PRIMEIRO GRAU. ARTIGO 20, §3º E §4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.045895-1, de Concórdia, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).