APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. DEMANDA AJUIZADA PELO DEVEDOR EM FACE DO CREDOR E DA ARREMATANTE EM AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR NULA A ARREMATAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA EM RAZÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. DECISUM DA CORTE SUPERIOR QUE RECONHECEU O CABIMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA PARA IMPUGNAR ARREMATAÇÃO CONTRA QUAL NÃO TENHA SIDO OFERECIDO EMBARGOS. ACÓRDÃO CASSADO. RETORNO DOS AUTOS PARA REANÁLISE DO APELO. RECURSO DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO POR FALTA DE CITAÇÃO DA SUA CÔNJUGE. INSUBSISTÊNCIA. COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL. DÉBITO DE NATUREZA PESSOAL. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 10, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE INEXISTENTE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE SER A ARREMATANTE PARTE LEGÍTIMA. SUBSISTÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DA ARREMATANTE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EXEGESE DO ARTIGO 47, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. FATO QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO ATRIBUÍVEL EXCLUSIVAMENTE AO CONDOMÍNIO DEMANDADO. CONDENAÇÃO DO CONDOMÍNIO REQUERIDO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). EXEGESE DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.046800-0, da Capital - Continente, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-09-2015).