TJSC 2008.047256-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. EXTINÇÃO, POR PERDA DE OBJETO, NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO RESTRITA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA RELATIVA. PROVAS ACOSTADAS AO FEITO QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE E O DIREITO À BENESSE. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.047256-6, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-01-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. EXTINÇÃO, POR PERDA DE OBJETO, NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO RESTRITA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA RELATIVA. PROVAS ACOSTADAS AO FEITO QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE E O DIREITO À BENESSE. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.047256-6, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-01-2015).
Data do Julgamento
:
13/01/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Haidee Denise Grin
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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