TJSC 2008.047898-4 (Acórdão)
Servidor público municipal. Equivalência de cargos. Isonomia salarial. O princípio da isonomia impõe-se aos realmente iguais e que essa igualdade seja analisada considerando-se a natureza, o grau de responsabilidade, as atribuições e a complexidade dos cargos, como também os requisitos para investidura e as peculiaridades de cada qual. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.047898-4, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-02-2014).
Ementa
Servidor público municipal. Equivalência de cargos. Isonomia salarial. O princípio da isonomia impõe-se aos realmente iguais e que essa igualdade seja analisada considerando-se a natureza, o grau de responsabilidade, as atribuições e a complexidade dos cargos, como também os requisitos para investidura e as peculiaridades de cada qual. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.047898-4, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Jeferson Osvaldo Vieira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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