APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. MÚTUO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. AVENÇA FIRMADA COM ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REAJUSTE DAS PARCELAS E DO SALDO DEVEDOR. INSTRUMENTO QUE PREVÊ VINCULAÇÃO A AUMENTO SALARIAL. DECLARAÇÃO EMITIDA PELA EMPREGADORA QUE DÁ CONTA DE APENAS UM REAJUSTE ENTRE 1996 E 1999. ELIMINAÇÃO DAS DEMAIS ATUALIZAÇÕES NESTE PERÍODO. CABIMENTO. CONTRATO FIRMADO EM CRUZEIROS REAIS. TRANSIÇÃO. CONVERSÃO PARA O REAL. ART. 17 DA LEI N. 9.069/95. URV. ÍNDICE QUE VARIOU DURANTE SUA VIGÊNCIA. ATUALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. Sobre a utilização da URV, já decidiu esta Corte que a sua incidência nas prestações não causa prejuízo aos mutuários, pois, enquanto vigente, funcionou como indexador geral da economia, inclusive dos salários, mantendo, por via de conseqüência, o equilíbrio entre as parcelas do mútuo e a renda, escopo maior do PES (Resp 576.638/RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, DJ 23.05.2005)." (AgRg no AREsp 6697/DF, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. em 28/06/2011, DJe 01/07/2011) [...]. (Apelação Cível n. 2011.011576-9, Relator: Des. Robson Luz Varella, j. em 12.8.2014). SALÁRIO PERCEBIDO EM URV DESDE MARÇO DE 1994. IRRELEVÂNCIA. É devido o repasse da variação da URV às prestações do SFH de março a junho de 1994, visto que os salários, a despeito de terem ficado "congelados" em quantidade de URV, sofreram aumento em cruzeiros reais. (TRF5, Apelação Cível n. 2005.05.00.6203-0, Relator: Des. Manuel Maia, j. em 17.9.2002). SOBREPOSIÇÃO, EM MAIO DE 2005, DO IGP-DI (PERÍODO DE MAIO DE 1994 A ABRIL DE 2005) À VARIAÇÃO DA URV. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL QUE ATESTA O ABATIMENTO. MANUTENÇÃO DO ÍNDICE APLICADO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. TABELA PRICE. MÉTODO DE CÁLCULO QUE IMPLICA CAPITALIZAÇÃO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL À ESPÉCIE NEGOCIAL. PRECEDENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTRATO QUE NÃO ENCERRA PREVISÃO A AUTORIZAR SUA INCIDÊNCIA. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, MANTIDA A SUCUMBÊNCIA. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.049595-9, de Biguaçu, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).