TJSC 2008.049994-0 (Acórdão)
AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DO PEDIDO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO POR EQÜIDADE. ESTIPÊNDIOS PROFISSIONAIS QUE, PORÉM, COADUNAM-SE AO SERVIÇO PRESTADO. MINORAÇÃO QUE NÃO SE IMPÕE. (CPC, ART. 20, §§ 3º E 4º). PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.049994-0, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Ementa
AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DO PEDIDO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO POR EQÜIDADE. ESTIPÊNDIOS PROFISSIONAIS QUE, PORÉM, COADUNAM-SE AO SERVIÇO PRESTADO. MINORAÇÃO QUE NÃO SE IMPÕE. (CPC, ART. 20, §§ 3º E 4º). PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.049994-0, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Campo Belo do Sul
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