TJSC 2008.052490-6 (Acórdão)
PREQUESTIONAMENTO. Máculas na decisão indemonstradas. Análise individual de artigos prejudicada. Embargos declaratórios desprovidos. Ausentes no acórdão omissões, contradições ou obscuridades, desnecessário exame individual dos dispositivos legais prequestionados. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.052490-6, de Presidente Getúlio, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Ementa
PREQUESTIONAMENTO. Máculas na decisão indemonstradas. Análise individual de artigos prejudicada. Embargos declaratórios desprovidos. Ausentes no acórdão omissões, contradições ou obscuridades, desnecessário exame individual dos dispositivos legais prequestionados. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.052490-6, de Presidente Getúlio, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Márcia Krischke Matzenbacher
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Presidente Getúlio
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