TJSC 2008.052775-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES. INCONFORMISMO DA RÉ. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA. MOTORISTA QUE EXECUTA MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM AS CAUTELAS EXIGIDAS. OBSTRUÇÃO TOTAL DA PREFERENCIAL. CAUSA PREPONDERANTE DO ACIDENTE. CULPA EXCLUSIVA CONFIGURADA. DEVER DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS. "Age com culpa preponderante por acidente de trânsito o motorista que procede conversão à esquerda, invade a pista contrária e corta o fluxo que ali seguia, não se cogitando de culpa concorrente do outro guiante, nem se transitasse em eventual excesso de velocidade, ou se pudesse encetar melhor manobra defensiva de desvio do carro que dobrava" (TJSC, Apelação Cível n. 2010.009206-6, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 31-5-2011). LUCROS CESSANTES. DIFERENÇA ENTRE O SALÁRIO ANTERIORMENTE RECEBIDO E O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL E FINAL. DIA DA CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO E DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO DA VERBA DO SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. SÚMULA 387 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRAVES LESÕES E CICATRIZ QUE AMPARAM O PLEITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA FIXADA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE INCIDE A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ). JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO, NO CASO. DEVER DE A SEGURADORA SUPORTAR AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 402 DO STJ E DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA JUSTA EXPECTATIVA. "A previsão de cobertura de danos corporais em apólice de seguro abrange a indenização dos danos morais, por serem estes espécie daqueles" (TJSC, Apelação Cível n. 2007.021667-3, de Itajaí, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 13-11-2008). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.052775-1, de Timbó, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES. INCONFORMISMO DA RÉ. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA. MOTORISTA QUE EXECUTA MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM AS CAUTELAS EXIGIDAS. OBSTRUÇÃO TOTAL DA PREFERENCIAL. CAUSA PREPONDERANTE DO ACIDENTE. CULPA EXCLUSIVA CONFIGURADA. DEVER DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS. "Age com culpa preponderante por acidente de trânsito o motorista que procede conversão à esquerda, invade a pista contrária e corta o fluxo que ali seguia, não se cogitando de culpa concorrente do outro guiante, nem se transitasse em eventual excesso de velocidade, ou se pudesse encetar melhor manobra defensiva de desvio do carro que dobrava" (TJSC, Apelação Cível n. 2010.009206-6, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 31-5-2011). LUCROS CESSANTES. DIFERENÇA ENTRE O SALÁRIO ANTERIORMENTE RECEBIDO E O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL E FINAL. DIA DA CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO E DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO DA VERBA DO SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. SÚMULA 387 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRAVES LESÕES E CICATRIZ QUE AMPARAM O PLEITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA FIXADA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE INCIDE A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ). JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO, NO CASO. DEVER DE A SEGURADORA SUPORTAR AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 402 DO STJ E DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA JUSTA EXPECTATIVA. "A previsão de cobertura de danos corporais em apólice de seguro abrange a indenização dos danos morais, por serem estes espécie daqueles" (TJSC, Apelação Cível n. 2007.021667-3, de Itajaí, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 13-11-2008). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.052775-1, de Timbó, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Timbó
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