TJSC 2008.052820-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR PRESTADOR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRA CLIENTE (ESTALEIRO NAVAL). REQUERIMENTO PARA COBRANÇA DE CONTRATO VERBAL RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE IDIOMAS PARA FUNCIONÁRIOS DE EMPRESA DO RAMO NAVAL, NO IMPORTE DE R$ 10.867,55 (DEZ MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA: INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL APERFEIÇOADA POR PROVA TESTEMUNHAL. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO: ALEGAÇÃO DE QUE AS PROVAS DOCUMENTAIS NÃO CORRESPONDEM COM AS PROVAS TESTEMUNHAIS. IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER PROVA DO CONTRATO POR MEIO DE PROVA UNICAMENTE TESTEMUNHAL. TESES REJEITADAS. SENTENÇA MANTIDA: PREVISÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 227, DO CÓDIGO CIVIL. DOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL CONSIDERADOS COMO PRINCÍPIO DE PROVA ESCRITA, POIS INDICAM A CONTRATAÇÃO PELOS FUNCIONÁRIOS DO DEMANDADO, DE SERVIÇOS DA DEMANDANTE, MEDIANTE SUBSÍDIO DO EMPREGADOR (DEMANDADO). HARMONIA DE PROVA DOCUMENTAL COM PROVA ORAL, CUJAS TESTEMUNHAS (FUNCIONÁRIAS DA DEMANDANTE) DECLARARAM DETALHES DA SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.052820-3, de Itajaí, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR PRESTADOR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRA CLIENTE (ESTALEIRO NAVAL). REQUERIMENTO PARA COBRANÇA DE CONTRATO VERBAL RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE IDIOMAS PARA FUNCIONÁRIOS DE EMPRESA DO RAMO NAVAL, NO IMPORTE DE R$ 10.867,55 (DEZ MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA: INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL APERFEIÇOADA POR PROVA TESTEMUNHAL. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO: ALEGAÇÃO DE QUE AS PROVAS DOCUMENTAIS NÃO CORRESPONDEM COM AS PROVAS TESTEMUNHAIS. IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER PROVA DO CONTRATO POR MEIO DE PROVA UNICAMENTE TESTEMUNHAL. TESES REJEITADAS. SENTENÇA MANTIDA: PREVISÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 227, DO CÓDIGO CIVIL. DOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL CONSIDERADOS COMO PRINCÍPIO DE PROVA ESCRITA, POIS INDICAM A CONTRATAÇÃO PELOS FUNCIONÁRIOS DO DEMANDADO, DE SERVIÇOS DA DEMANDANTE, MEDIANTE SUBSÍDIO DO EMPREGADOR (DEMANDADO). HARMONIA DE PROVA DOCUMENTAL COM PROVA ORAL, CUJAS TESTEMUNHAS (FUNCIONÁRIAS DA DEMANDANTE) DECLARARAM DETALHES DA SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.052820-3, de Itajaí, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Itajaí
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