APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO. EXECUCIONAL LASTREADA UNICAMENTE NO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, OBJETO DE AÇÃO REVISIONAL E DECORRENTE DE RENEGOCIAÇÃO, ORIGINALMENTE CONSTITUÍDA POR CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA, QUE EXPRESSAMENTE DECLARA A INOCORRENCIA DE NOVAÇÃO E CONSIGNA, TAMBÉM, E EXPRESSAMENTE A PREVALÊNCIA, "POR CONSEGUINTE, A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL". NECESSIDADE DE QUE A PARTE, AO INTENTAR A EXECUÇÃO DO QUE LHE É DEVIDO, APRESENTE O DENOMINADO TITULO DE CRÉDITO, NO CASO SUB JUDICE, O CONTRATO ORIGINÁRIO E ORIGINAL, SOBRETUDO PORQUE SEQUER O TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS E ADITIVOS ENCONTRAM-SE NOS ORIGINAIS. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE DEVE SER MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. ESTIPÊNDIO QUE DEVE SER ARBITRADO EM VALOR FIXO. INCIDÊNCIA DO § 4º, DO ARTIGO 20, DO CPC. MANUTENÇÃO DA VERBA NO PATAMAR FIXADO NA SENTENÇA EIS QUE DE ACORDO COM OS DITAMES CONTIDOS NAS ALÍNEAS 'A', 'B' E 'C' DO § 3º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.052884-9, de Itapiranga, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).