APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL, CANCELAMENTO DE REGISTRO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DA AUTORA. RESPONSABILIZAÇÃO DO TABELIÃO PELA IRREGULARIDADE NO PROTESTO DOS TÍTULOS. INVIABILIDADE. FORMALIDADES LEGAIS DEVIDAMENTE CUMPRIDAS. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES ESTIPULADOS NA LEI N. 9.492/97 E NO PROVIMENTO 33/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. RECURSO DO BANCO ITAU S.A E BANCO BRADESCO S.A. PRETENSO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TÍTULO PROTESTADO INDEVIDAMENTE. ALEGADA OCORRÊNCIA DE ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO. ÔNUS QUE INCUMBE A PARTE INTERESSADA, NO CASO, AOS REQUERIDOS. ENDOSSO TRANSLATIVO CONFIGURADO. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE AVERIGUAR A ORIGEM DAS CÁRTULAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA. ILEGITIMIDADE AFASTADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA ESTIPULADA DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. JUROS DE MORA. DIES A QUO. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. RECURSOS CONHECIDOS. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.053311-8, de Xanxerê, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).