EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO NO QUE TANGE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA QUE RENUNCIOU AO MANDATO A SI CONFERIDO DURANTE O PROCESSO. ACOLHIMENTO APENAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO QUANTO AO PONTO, SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO, A FIM DE REGISTRAR QUE A QUAESTIO DEVE SER DIRIMIDA EM COMUM ACORDO COM OS DEMAIS PROCURADORES OU MEDIANTE AÇÃO AUTÔNOMA. NOTICIADA A REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM AUTOS DIVERSOS, PELO QUAL A DEMANDANTE, ORA EMBARGADA, TERIA SIDO EXCLUÍDA DOS QUADROS SOCIETÁRIOS DA EMPRESA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE QUE MENCIONADA TRANSAÇÃO RETIRA O INTERESSE PROCESSUAL DA REQUERENTE. DESCABIMENTO. REALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO NÃO COMPROVADA NESTE PROCESSO. SITUAÇÃO DE EX-SÓCIA, ADEMAIS, QUE, COMO RECONHECIDO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, NÃO IMPEDE QUE ESTA INTERPELE ACERCA DOS DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÕES CORRESPONDENTES À ÉPOCA EM QUE AINDA PARTICIPAVA DA SOCIEDADE. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.054276-0, de Itajaí, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 30-01-2014).