REEXAME EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 543-C, § 7º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVOLUÇÃO PARA ANÁLISE DO ASPECTO JURÍDICO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ANATOCISMO. AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36. EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DESSA FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO PELO MÚTUO FINANCEIRO E DE INTELIGÍVEL INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. ART. 6º, INCISO III, DA LEI N. 8.078/1990. DIFERENÇA ENTRE O PERCENTUAL ANUAL E O DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL DOS JUROS COMPENSATÓRIOS no CONTRATO DE abertura de crédito n. 040.304.749, QUE REPRESENTA A VALIDADE DE ESTIPULAÇÃO DO CÔMPUTO EXPONENCIAL DOS JUROS NA PERIODICIDADE MENSAL. APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS ns. 040.306.463 e 040.306.433, NÃO EXIBIDOS NO FEITO. ART. 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMANDANTE QUE NA EXORDIAL APONTA A CONTRATAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PERMISSIVIDADE DO CÔMPUTO EXPONENCIAL Nessas avenças. Demais contratos debatidos na lide que não possuem qualquer representação do anatocismo. Capitalização, quanto a estas, Que é vedada dE cobrança. Aresto readequado. SUCUMBÊNCIA. MODIFICAÇÃO Do acórdão QUE IMPLICA NA REANÁLISE DESSE ÔNUS. LITIGANTES QUE SÃO RECIPROCAMENTE VENCEDORES E VENCIDOS. ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO BUZAID. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. § 4º E ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO § 3º, AMBOS DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBA BALIZADA EM r$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS) AO ADVOGADO DOS CONSUMIDORES, MANTIDOS OS R$ 1.000,00 (MIL REAIS) ESTIPULADOS NA ORIGEM AO aDVOGADO DO bANCO, JÁ QUE É VEDADO O REFORMATIO IN PEJUS. ESTIPÊNDIO QUE DEVE SER COMPENSADO. SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO READEQUADO NO PONTO DEVOLVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.056821-4, de Videira, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).