APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA POR VIOLAÇÃO DA MARCA E CONCORRÊNCIA DESLEAL C/C PERDAS E DANOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AFASTADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PARA O DESLIDE DA QUAESTIO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS PELAS PARTES. PARTE AUTORA QUE NÃO APRESENTA O PRODUTO FÍSICO. LAUDO PERICIAL ELABORADO PARCIALMENTE COM BASE SOMENTE NAS ESPECIFICAÇÕES. DEVER DOS AUTORES EM APRESENTAR O PRODUTO. INÉRCIA QUE NÃO PODE SER CARACTERIZADA COMO NULIDADE, ADEMAIS, LAUDO PERICIAL CONSISTENTE PARA EMBASAR A PRESENTE AÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ VEM reproduzindo e comercializando produto semelhante aO PATENTEADO PELO AUTOR. LAUDO PERICIAL ENFÁTICO. AUSÊNCIA DE CONTRAFAÇÃO, BEM COMO CONCORRÊNCIA DESLEAL. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA RÉ. PEDIDO DE CONHECIMENTO NAS CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO RETIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.057311-2, de Cunha Porã, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-07-2013).