TJSC 2008.058153-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO. DEBATE ACERCA DE ACORDO HOMOLOGADO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL. SONEGAÇÃO DE BENS E PEDIDO DE SUA DIVISÃO. EXTINÇÃO NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. ASSISTENTE JUDICIÁRIA. DECLINAÇÃO DO ENCARGO. POSTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. NOVA INTERVENÇÃO DA CAUSÍDICA E COMPARECIMENTO DA ACIONANTE SOLICITANDO A NOMEAÇÃO DE OUTRO ADVOGADO. PLEITOS NÃO ATENDIDOS. JULGAMENTO PREMATURO DA LIDE. CERCEAMENTO EVIDENCIADO. ACRÉSCIMO DA EXORDIAL. MEDIDA DISPENSÁVEL. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR SATISFATORIAMENTE EXPOSTOS. CONTRADITÓRIO, ADEMAIS, EXERCITADO. SENTENÇA CASSADA. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.058153-5, de Fraiburgo, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO. DEBATE ACERCA DE ACORDO HOMOLOGADO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL. SONEGAÇÃO DE BENS E PEDIDO DE SUA DIVISÃO. EXTINÇÃO NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. ASSISTENTE JUDICIÁRIA. DECLINAÇÃO DO ENCARGO. POSTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. NOVA INTERVENÇÃO DA CAUSÍDICA E COMPARECIMENTO DA ACIONANTE SOLICITANDO A NOMEAÇÃO DE OUTRO ADVOGADO. PLEITOS NÃO ATENDIDOS. JULGAMENTO PREMATURO DA LIDE. CERCEAMENTO EVIDENCIADO. ACRÉSCIMO DA EXORDIAL. MEDIDA DISPENSÁVEL. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR SATISFATORIAMENTE EXPOSTOS. CONTRADITÓRIO, ADEMAIS, EXERCITADO. SENTENÇA CASSADA. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.058153-5, de Fraiburgo, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Fraiburgo
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