APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS PRESTADOS MOVIDA PELO CONTRATADO EM DESFAVOR DA CONTRATANTE. CONTRATO DE EMPREITADA. FUNDAMENTAÇÃO DE QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS, ACABADOS E QUE NÃO FORAM PAGOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS VESTIBULARES E CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERÍCIA NA OBRA PARA VERIFICAÇÃO DA METRAGEM CONSTRUÍDA PELO APELANTE PARA A APELADA. ALEGAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO "A QUO" NÃO ESCLARECEU SE A OBRA FOI EMBARGADA PELO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. ALEGAÇÃO AINDA QUE HÁ DÚVIDA DA VERACIDADE DO DOCUMENTO JUNTADO PELA APELADA EMITIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, SOB O ARGUMENTO DE QUE OCORRERAM TRÊS EMBARGOS NA REFERIDA OBRA E QUE MISTERIOSAMENTE ESSE DOCUMENTO AFIRMA O CONTRÁRIO. SUBLINHA QUE COMO HAVIA DÚVIDA SOBRE A AUTENTICIDADE DESSE DOCUMENTO, REQUEREU A INTERFERÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MAS O JUIZ SINGULAR TAMBÉM NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O PLEITO. INSUBSISTÊNCIA. DÚVIDA COM RELAÇÃO A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO JUNTADO PELA APELADA QUE DEVERIA SER OBJETO DE INCIDENTE DE FALSIDADE, COM ESPEQUE NOS ARTIGOS 372, CAPUT E 390, AMBOS DO CPC. PRECLUSÃO TEMPORAL DA ALEGAÇÃO DE NÃO TER O MAGISTRADO SINGULAR SE MANIFESTADO ACERCA DO PEDIDO DE PERÍCIA NA OBRA, BEM COMO, NÃO TER ESCLARECIDO SOBRE A OCORRÊNCIA DO EMBARGO POR PARTE DO FISCAL DA PREFEITURA. APELANTE QUE INSTADO EM AUDIÊNCIA A MANIFESTAR-SE ACERCA DAS PROVAS PRETENDIDAS PERMANECEU INERTE, NÃO REFORÇANDO TAIS PEDIDOS QUANDO LHE FOI CONSULTADO. ARGUMENTAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DESCABIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.058460-3, da Capital - Continente, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2013).