TJSC 2008.058688-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR. ALEGADA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTOS PARA SALDAR DÍVIDA ORIGINADA POR SAQUES A DESCOBERTO REALIZADOS PELO AUTOR NA PRÓPRIA CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE LIMITE DE CRÉDITO ROTATIVO. DÉBITO GERADO PELO CORRENTISTA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DA CREDORA DE REAVER A QUANTIA SACADA A DESCOBERTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.058688-9, de Itajaí, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR. ALEGADA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTOS PARA SALDAR DÍVIDA ORIGINADA POR SAQUES A DESCOBERTO REALIZADOS PELO AUTOR NA PRÓPRIA CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE LIMITE DE CRÉDITO ROTATIVO. DÉBITO GERADO PELO CORRENTISTA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DA CREDORA DE REAVER A QUANTIA SACADA A DESCOBERTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.058688-9, de Itajaí, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Itajaí
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