TJSC 2008.059035-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. ACORDO NA FASE RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A transação entre as partes faz desaparecer o interesse processual e acarreta a extinção do processo, com resolução do mérito (art. 269, III, do CPC). (TJSC, Apelação Cível n. 2008.059035-2, de Blumenau, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. ACORDO NA FASE RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A transação entre as partes faz desaparecer o interesse processual e acarreta a extinção do processo, com resolução do mérito (art. 269, III, do CPC). (TJSC, Apelação Cível n. 2008.059035-2, de Blumenau, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Blumenau
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