TJSC 2008.059186-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FORNECEDOR E VENDEDOR. ART. 18 DO CDC. LEGITIMIDADE PASSIVA DO COMERCIANTE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.059186-6, de Içara, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FORNECEDOR E VENDEDOR. ART. 18 DO CDC. LEGITIMIDADE PASSIVA DO COMERCIANTE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.059186-6, de Içara, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Içara
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