APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO E INTERVENÇÃO JUDICIAL. DECISÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL QUE AUTORIZA A EMISSÃO DE LETRAS DE CÂMBIO, SUPRINDO ATÉ O ACEITE, PARA COBRANÇA DOS VALORES DE CHAMADA DE CAPITAL, AUTORIZANDO, INCLUSIVE, O PROTESTO DOS TÍTULOS, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ART. 267, IV, DO CPC). INSURGÊNCIA DO RÉU. 1 - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO EM RELAÇÃO A UM DOS AUTORES. PROCURADORA COM PODERES PARA DESISTIR. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ACOSTADO NOS AUTOS EM CONEXÃO. APLICAÇÃO DO ART. 501 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL APENAS EM RELAÇÃO AO AUTOR DESISTENTE. ''Nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil, o apelante pode, a qualquer tempo e sem anuência da parte adversa, desistir do reclamo, providência que enseja a extinção do procedimento recursal por perda do objeto'' (Apelação Cível n. 2012.066927-2, de São José, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 9-10-2012). 2 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA O CAUSÍDICO DE CADA PARTE. PROVIMENTO DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) EM FAVOR DO PATRONO DO RÉU QUE SE IMPÕE. VEDAÇÃO DA COMPENSAÇÃO. RECURSO PROVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.059275-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-10-2015).