TJSC 2008.059693-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DOS EMBARGANTES. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A OUTORGA DA BENESSE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CAUSA MADURA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 130 DO CPC. PRELIMINAR AFASTADA. POSSE E PROPRIEDADE DO BEM CONSTRITADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MERA DETENÇÃO DO BEM NO CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO VERBAL E REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.059693-8, de Blumenau, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DOS EMBARGANTES. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A OUTORGA DA BENESSE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CAUSA MADURA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 130 DO CPC. PRELIMINAR AFASTADA. POSSE E PROPRIEDADE DO BEM CONSTRITADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MERA DETENÇÃO DO BEM NO CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO VERBAL E REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.059693-8, de Blumenau, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Jorge Luiz Costa Beber
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Blumenau
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