AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS CUMULADA COM REIVINDICATÓRIA. MAGISTRADO A QUO QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. INSURGÊNCIA DE TERCEIRO ADQUIRENTE. CASO CONCRETO EM QUE A IDENTIDADE DA AUTORA FOI FALSIFICADA EM PROCURAÇÃO QUE ENSEJOU A DILAPIDAÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO, TRANSMITINDO A TERCEIROS ADQUIRENTES, SEM SEU CONSENTIMENTO, A PROPRIEDADE DE SEUS IMÓVEIS. RECURSO QUE GRAVITA, APENAS, EM TORNO DE UM DOS BENS QUE FOI ARREMATADO PELO RECORRENTE EM HASTA PÚBLICA, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA UM DOS BENEFICIADOS PELAS TRANSMISSÕES. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DOS DEMAIS ADQUIRENTES. FALSIDADE DA PROCURAÇÃO NÃO CONTESTADA. ADMISSIBILIDADE. PARCIAL CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR A REFORMA DA SENTENÇA NA INTEGRALIDADE. INTERESSE RECURSAL CIRCUNSCRITO TÃO SOMENTE AO BEM ARREMATADO. MÉRITO. UNIDADE DE JULGAMENTO ENTRE A OPOSIÇÃO E A DEMANDA PRINCIPAL. INSUBSISTÊNCIA. OPOSIÇÃO MANEJADA APÓS O INÍCIO DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA PRINCIPAL. OPOSIÇÃO AUTÔNOMA, E NÃO PREJUDICIAL. EXEGESE DO ART. 60 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFRONTO DA BOA-FÉ DA AUTORA E DO ARREMATANTE. PREVALECIMENTO DA PROPRIEDADE DA PRIMEVA PROPRIETÁRIA. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA PENDÊNCIA DA LIDE. IRRELEVÂNCIA. REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS QUE GOZA APENAS DE PRESUNÇÃO IURIS TANTUM, ADMITINDO LIVREMENTE A SINDICÂNCIA CAUSAL DA REGULARIDADE DA CADEIA DE TRANSFERÊNCIAS DA PROPRIEDADE. FALSIDADE DA PROCURAÇÃO QUE ENSEJA A NULIDADE ABSOLUTA DE TODOS OS NEGÓCIOS JURÍDICOS NELA PAUTADOS, SEM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE, INCLUSIVE QUANTO À ARREMATAÇÃO. BEM EXPROPRIADO QUE NÃO INTEGRAVA O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. REGULARIDADE DO PRACEAMENTO IRRETOCÁVEL. RECONHECIMENTO, TÃO SOMENTE, DA INEFICÁCIA DO PROCEDIMENTO DE ARREMATAÇÃO EM FACE DO VERUS DOMINUS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 694, CAPUT, DO CÓDIGO BUZAID. EFICÁCIA SANEADORA DA ARREMATAÇÃO AFASTADA. BOA-FÉ DO RECORRENTE INQUESTIONÁVEL. EQUIPARAÇÃO, GROSSO MODO, À HIPÓTESE DA VENDA A NON DOMINO, A QUAL, COMO NO CASO, NÃO TEM A POTENCIALIDADE JURÍDICA PARA TRANSFERIR A PROPRIEDADE. HIGIDEZ DO BROCARDO NEMO PLUS IURIS AD ALIUM TRANSFERRE POTEST QUAM IPSE HABET (NINGUÉM PODE TRANSFERIR A OUTREM MAIS DIREITO DO QUE MESMO TEM). PRIMAZIA DO DIREITO DE SEQUELA DA AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.228, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. NULIDADE DO REGISTRO QUE AUTORIZA O PROPRIETÁRIO A REIVINDICAR O IMÓVEL "INDEPENDENTEMENTE DA BOA-FÉ OU DO TÍTULO DO TERCEIRO ADQUIRENTE". APLICAÇÃO DO ART. 1.247, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO REALE. DESNECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA ARREMATAÇÃO. HIPÓTESE DE EVICÇÃO EM FAVOR DO RECORRENTE, SUBSISTINDO A GARANTIA "AINDA QUE A AQUISIÇÃO SE TENHA REALIZADO EM HASTA PÚBLICA". INOVAÇÃO DO ART. 447 DO CÓDIGO SUBSTANCIAL. ARREMATANTE QUE, POR ERRO INVENCÍVEL, PLENAMENTE ESCUSÁVEL, TAMBÉM FOI LESIONADO. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER BUSCADA EM VIA AUTÔNOMA, RECLAMANDO O QUE E CONTRA QUEM BEM ENTENDER DE DIREITO PARA SER RESSARCIDO DA DEVOLUÇÃO JUSTIFICADA DO IMÓVEL. IMPOSITIVO RETORNO DOS LITIGANTES AO STATU QUO ANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. INCONFORMISMO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO OFERECIDA PELO ARREMATANTE. TOGADO A QUO QUE NÃO ACOLHEU O PEDIDO DEDUZIDO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO MOVIDA PELO ARREMATANTE PARA RECONHECER A TITULARIDADE DO IMÓVEL DISCUTIDO NA DEMANDA PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS EXPENDIDOS PARA MANTER A REIVINDICAÇÃO EM FAVOR DA PRIMEVA PROPRIETÁRIA IGUALMENTE APLICÁVEIS PARA REJEITAR A OPOSIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.059901-3, de Biguaçu, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).