RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALUNO QUE ALEGA TER SIDO INJUSTIFICADAMENTE EXPULSO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO APELADA. AUSÊNCIA DE COMPULSORIEDADE NO ATO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. PROVAS TESTEMUNHAIS QUE COMPROVAM COMPORTAMENTO DESPROPORCIONAL E IMPERTINENTE DO AUTOR NO AMBIENTE ESCOLAR. DESRESPEITO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO E COM O CORPO DOCENTE QUE A COMPÕE. ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. ABALO MORAL NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "À míngua de prova da culpa exigida para a configuração da responsabilidade civil subjetiva e diante da situação de entrechoque das provas amealhadas ao longo da instrução processual, é de rejeitar-se a pretensão indenizatória, sobretudo porque, conforme disposto no artigo 333, inciso I, do Código Processual Civil, cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito e dos quais depende a existência do interesse que pretende resguardar por meio da tutela jurisdicional." (Ap. Cív. n. 2006.009135-3, de Itajaí, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 26.9.2008) (TJSC, Apelação Cível n. 2008.060781-5, de Joinville, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).