TJSC 2008.063191-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL APRESENTADA JUNTO À APELAÇÃO. MOMENTO INADEQUADO. ARTIGOS 396 E 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOCUMENTOS CONHECIDOS ANTES DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA. DESCUMPRIMENTO. ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTOR QUE RENUNCIA À DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE E A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM AS LESÕES SOBRE A COLUNA VERTEBRAL. INCONSISTÊNCIAS ENTRE O DEPOIMENTO PESSOAL E OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. DINÂMICA DO ACIDENTE DUVIDOSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.063191-9, de Lages, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL APRESENTADA JUNTO À APELAÇÃO. MOMENTO INADEQUADO. ARTIGOS 396 E 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOCUMENTOS CONHECIDOS ANTES DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA. DESCUMPRIMENTO. ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTOR QUE RENUNCIA À DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE E A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM AS LESÕES SOBRE A COLUNA VERTEBRAL. INCONSISTÊNCIAS ENTRE O DEPOIMENTO PESSOAL E OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. DINÂMICA DO ACIDENTE DUVIDOSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.063191-9, de Lages, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Lages
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