EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTOS CONCLUSOS A ESTE RELATOR EM 14.07.2014. RETORNO DO STJ PARA VERIFICAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES NO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSCITADA A NULIDADE DO ACÓRDÃO POR DEFICIÊNCIA NO RELATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. ENCAMPAÇÃO DE RELATÓRIO DA SENTENÇA QUE NÃO PREJUDICA A ANÁLISE DA MATÉRIA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. DISPOSITIVO CLARO E COESO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR DA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA PELA EX-ESPOSA A OMISSÃO QUANTO À PROVA DA PROPRIEDADE DE AMBOS OS EX-CÔNJUGES SOBRE O IMÓVEL PENHORADO. IRRELEVÂNCIA. CONDOMÍNIO ENTRE EX-CÔNJUGES QUE NÃO AUTORIZA A OPOSIÇÃO, PELA EX-ESPOSA, DE EMBARGOS À EXECUÇÃO AFORADA CONTRA O EX-MARIDO. POSSIBILIDADE APENAS DE DEFENDER SEU PATRIMÔNIO POR MEIO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. OMISSÃO SANADA. MÉRITO. APONTADA A OMISSÃO QUANTO À FALTA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ALGUNS CÁLCULOS PARA SE CHEGAR AO QUANTUM EXECUTADO QUE NÃO RETIRA A LIQUIDEZ DO TÍTULO. SUSTENTADA A OMISSÃO QUANTO À PROVA DE QUE A DEMANDA AFORADA PELO CAUSÍDICO EM FAVOR DO EMBARGANTE CONTRA A FAZENDA MUNICIPAL NÃO O EXONEROU DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS TRIBUTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. IPTU COBRADO NOS ANOS DE 2000, 2001 E 2002 QUE FORAM OBJETO DE NOVA EXECUÇÃO FISCAL PELO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANTO A ESTES VALORES. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES NESSE PONTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM CARÁTER PROTELATÓRIO. AFASTAMENTO DA MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA DE CONDUTA DOLOSA POR NENHUMA DAS PARTES. MULTA AFASTADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES TAMBÉM NESTE TÓPICO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. DEMAIS ALEGAÇÕES QUE NÃO REPRESENTAM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.063757-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).