APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. DEMANDA DEFLAGRADA CONTRA PROPRIETÁRIO APONTADO NO REGISTRO DO DETRAN. TRANSFERÊNCIA PRÉVIA DO BEM A TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ADQUIRENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO. APELAÇÃO DO AUTOR. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. INADEQUAÇÃO. PEDIDO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO REALIZADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA CONVENCER DA ALIENAÇÃO PRÉVIA. RECONHECIMENTO DE FIRMA POR SEMELHANÇA. AUSÊNCIA DE SUBSCRIÇÃO DO DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA PELO COMPRADOR. DECLARAÇÃO FIRMADA POR TERCEIRO QUE NÃO SE PRESTA A SUBSTITUIR PROVA ORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, ESTENDENDO-SE A CONDENAÇÃO À RÉ. IRRESIGNAÇÃO DO DENUNCIADO. QUESTÕES PRELIMINARES REJEITADAS NO SANEADOR. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL. PRECLUSÃO. CONHECIMENTO PREJUDICADO. CULPA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO DE SUA PROPRIEDADE. PROVAS SUFICIENTES. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA DEFESA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA PRÓTESE OCULAR. MEDIDA QUE NÃO CONDUZ AO RESTABELECIMENTO DO ESTADO ANTERIOR. ABATIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VERBAS DE NATUREZAS DISTINTAS. INDEFERIMENTO. DEDUÇÃO DA QUANTIA RECEBIDA A TÍTULO DE SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO. PRETENSÃO DESCABIDA. TERMOS INICIAL E FINAL MANTIDOS. PENSÃO DEVIDA A PARTIR DO ACIDENTE. VERBA VITALÍCIA. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.064019-0, de Papanduva, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).