TJSC 2008.064373-2 (Acórdão)
AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS PARTICULARES. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MANTENÇA DA PENHORA DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DE SOCIEDADE ANÔNIMA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO, EX-TITULAR DAS QUOTAS SOCIAIS. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAIÓ, EM EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS PELO ORA AGRAVANTE. MATÉRIA ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO E, QUIÇÁ, PELA COISA JULGADA (CPC, ARTS. 183, 467, 468, 471 E 473). IMPOSSIBILIDADE DE REAVIVENTAÇÃO DO TEMA PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES, EM FAVOR DO QUAL DECLINOU-SE A COMPETÊNCIA PARA A EXECUCIONAL. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2008.064373-2, de Lages, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Ementa
AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS PARTICULARES. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MANTENÇA DA PENHORA DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DE SOCIEDADE ANÔNIMA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO, EX-TITULAR DAS QUOTAS SOCIAIS. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAIÓ, EM EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS PELO ORA AGRAVANTE. MATÉRIA ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO E, QUIÇÁ, PELA COISA JULGADA (CPC, ARTS. 183, 467, 468, 471 E 473). IMPOSSIBILIDADE DE REAVIVENTAÇÃO DO TEMA PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES, EM FAVOR DO QUAL DECLINOU-SE A COMPETÊNCIA PARA A EXECUCIONAL. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2008.064373-2, de Lages, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Lages
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