TJSC 2008.066102-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE . RECURSO DAS AUTORAS. AGRAVO RETIDO CONTRA DECISÃO NEGATÓRIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEMANDANTES. ATRASO DE 25 MINUTOS DO PROCURADOR DAS AUTORAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FALTA DE JUSTO MOTIVO. MAGISTRADO QUE SE UTILIZA DA FACULDADE DO ART. 453, § 2°, DO CPC, E DISPENSA A PROVA TESTEMUNHAL. LEGALIDADE DO ATO. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E DESPROVIDO. "O comparecimento pontual aos atos processuais é ônus das partes e de seus procuradores. A inobservância dessa diligência durante o trâmite do feito, por conseguinte, acarreta a incidência das sanções previstas na legislação vigente. Mostra-se acertada a conduta do Magistrado que, ante o atraso do procurador à audiência de instrução e julgamento, dispensa a produção das provas requeridas pela parte que representa (art. 453, § 2º, do CPC), o que afasta a tese de cerceamento de defesa." (AC n. 2012.062376-4, rel. Des. Ricardo Fontes, j. em 04.10.2012). PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO LANÇADO NAS CONTRARRAZÕES. RECLAMO DAS AUTORAS LASTREADO EM REITERAÇÃO DOS TERMOS LANÇADOS NAS ALEGAÇÕES FINAIS. ENFRENTAMENTO, TODAVIA, DO ENUNCIADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONHECIMENTO DO APELO. PRETENSÃO AFASTADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DELINEADOS NO ART. 927, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSE PRETÉRITA E ESBULHO PRATICADO PELA RÉ INDEMONSTRADOS. DEMANDANTES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS PROBATÓRIO INSCULPIDO NO ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Na ação de reintegração de posse, cabe ao autor comprovar o exercício anterior da posse, o esbulho praticado pela parte adversa e a sua data, sob pena de, não o fazendo, ser julgada improcedente sua pretensão. 'A prova testemunhal ao ser ouvida nos feitos possessórios, para amparar a versão da parte autora, haverá de fornecer ao magistrado senteciante, com clareza solar e portanto em detalhes, todos os elementos elencados nos incisos do art. 927 do Código de Processo Civil. A não demonstração de somente um destes requisitos, inevitavelmente, conduz ao inacolhimento dos pleitos formulados na inicial' (TJSC, Ap. Cív. n. 2008.043575-7, de Blumenau, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 30-6-2009)." (AC n. 2013.090500-9, rel. Des. Fernando Carioni, j. em 18.02.2014). AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.066102-2, de Sombrio, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE . RECURSO DAS AUTORAS. AGRAVO RETIDO CONTRA DECISÃO NEGATÓRIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEMANDANTES. ATRASO DE 25 MINUTOS DO PROCURADOR DAS AUTORAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FALTA DE JUSTO MOTIVO. MAGISTRADO QUE SE UTILIZA DA FACULDADE DO ART. 453, § 2°, DO CPC, E DISPENSA A PROVA TESTEMUNHAL. LEGALIDADE DO ATO. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E DESPROVIDO. "O comparecimento pontual aos atos processuais é ônus das partes e de seus procuradores. A inobservância dessa diligência durante o trâmite do feito, por conseguinte, acarreta a incidência das sanções previstas na legislação vigente. Mostra-se acertada a conduta do Magistrado que, ante o atraso do procurador à audiência de instrução e julgamento, dispensa a produção das provas requeridas pela parte que representa (art. 453, § 2º, do CPC), o que afasta a tese de cerceamento de defesa." (AC n. 2012.062376-4, rel. Des. Ricardo Fontes, j. em 04.10.2012). PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO LANÇADO NAS CONTRARRAZÕES. RECLAMO DAS AUTORAS LASTREADO EM REITERAÇÃO DOS TERMOS LANÇADOS NAS ALEGAÇÕES FINAIS. ENFRENTAMENTO, TODAVIA, DO ENUNCIADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONHECIMENTO DO APELO. PRETENSÃO AFASTADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DELINEADOS NO ART. 927, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSE PRETÉRITA E ESBULHO PRATICADO PELA RÉ INDEMONSTRADOS. DEMANDANTES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS PROBATÓRIO INSCULPIDO NO ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Na ação de reintegração de posse, cabe ao autor comprovar o exercício anterior da posse, o esbulho praticado pela parte adversa e a sua data, sob pena de, não o fazendo, ser julgada improcedente sua pretensão. 'A prova testemunhal ao ser ouvida nos feitos possessórios, para amparar a versão da parte autora, haverá de fornecer ao magistrado senteciante, com clareza solar e portanto em detalhes, todos os elementos elencados nos incisos do art. 927 do Código de Processo Civil. A não demonstração de somente um destes requisitos, inevitavelmente, conduz ao inacolhimento dos pleitos formulados na inicial' (TJSC, Ap. Cív. n. 2008.043575-7, de Blumenau, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 30-6-2009)." (AC n. 2013.090500-9, rel. Des. Fernando Carioni, j. em 18.02.2014). AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.066102-2, de Sombrio, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliano Rafael Bogo
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Sombrio
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