TJSC 2008.068406-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO MÚTUO MANTIDO POR ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE FUMO. RECURSO DA RÉ. ALEGADA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SUPOSTA FRAUDE PRATICADA PELO AUTOR, O QUAL APRESENTA PARA AVALIAÇÃO LAVOURA DE TERCEIRA PESSOA. ILÍCITO INDEMONSTRADO. DEMANDADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS INSCULPIDO NO ART. 333, II, DO CPC. PERDA DA SAFRA DE FUMO EM DECORRÊNCIA DE CHUVA DE GRANIZO COMPROVADA PELO AUTOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO DESPROVIDO. "Se a associação se nega a efetuar o pagamento da indenização referente à perda de lavoura de fumo, formalmente requerida, com base na alegação de fraude, cabia-lhe o ônus probatório (art. 333, inc. II, do CPC), do qual não se desimcumbiu." (TJPR, AC nº 681627-1, Rel. Des. Luiz Lopes, j. em 05.08.2010). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.068406-8, de Turvo, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO MÚTUO MANTIDO POR ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE FUMO. RECURSO DA RÉ. ALEGADA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SUPOSTA FRAUDE PRATICADA PELO AUTOR, O QUAL APRESENTA PARA AVALIAÇÃO LAVOURA DE TERCEIRA PESSOA. ILÍCITO INDEMONSTRADO. DEMANDADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS INSCULPIDO NO ART. 333, II, DO CPC. PERDA DA SAFRA DE FUMO EM DECORRÊNCIA DE CHUVA DE GRANIZO COMPROVADA PELO AUTOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO DESPROVIDO. "Se a associação se nega a efetuar o pagamento da indenização referente à perda de lavoura de fumo, formalmente requerida, com base na alegação de fraude, cabia-lhe o ônus probatório (art. 333, inc. II, do CPC), do qual não se desimcumbiu." (TJPR, AC nº 681627-1, Rel. Des. Luiz Lopes, j. em 05.08.2010). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.068406-8, de Turvo, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Turvo
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