APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RUPTURA UNILATERAL PELA SEGURADORA. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA POR CINCO ANOS. CONDUTA QUE LEVA À CRIAÇÃO DE JUSTA EXPECTATIVA DE REITERAÇÃO NOS PERÍODOS SUBSEQUENTES. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. VEDAÇÃO. BOA-FÉ OBJETIVA. VIOLAÇÃO. RENOVAÇÃO QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. ADEMAIS, NÃO ENQUADRAMENTO NA SITUAÇÃO EM QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDE POSSÍVEL O ROMPIMENTO, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO. SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL E DESPROVIDO DE CLÁUSULA A AUTORIZAR O PROCEDIMENTO ADOTADO. AVENÇA QUE PREVÊ A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO AJUSTE. NÃO OCORRÊNCIA, OUTROSSIM, DE DESEQUILÍBRIO ATUARIAL A PREJUDICAR A CONTINUIDADE DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES. SEGURADORA QUE JUSTIFICA A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DA SUSEP. IRRELEVÂNCIA. EVIDENTE INTUITO DE OBTENÇÃO DE VANTAGEM, EM PREJUÍZO DO CONSUMIDOR AO ROMPER ABRUPTAMENTE COM O CONTRATO, SEM ANTES TER INICIADO, AO MENOS, QUALQUER TENTATIVA DE ESCLARECIMENTOS, CONVERSAÇÕES, ENFIM, INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.069021-2, de Blumenau, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).