APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PLEITOS VAZADOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA QUE REALIZA CONTRATO COM A RÉ PARA FORNECIMENTO DE 7.143 TONELADAS DE COSTANEIRAS DESCASCADAS, CUJO VALOR FOI PAGO ANTECIPADAMENTE. QUANTIA ADIANTADA UTILIZADA PARA CUSTEAR A COMPRA DE DESCASCADOR E OBRAS NECESSÁRIAS PARA FOMENTAR O EMPREENDIMENTO. AJUSTE DO PRAZO DE DOZE (12) MESES PARA A ENTREGA DO PRODUTO. INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA CONSISTENTE NA NÃO ENTREGA DO MATERIAL NA SUA TOTALIDADE, NO PRAZO AVENÇADO. ADITIVO CONTRATUAL PRORROGANDO O TERMO FINAL E QUE ENSEJOU A PRESTAÇÃO DE GARANTIA (HIPOTECA). INVOCADA PELA AUTORA A CULPA DA RÉ PELO INADIMPLEMENTO, PORQUANTO NÃO TERIA CUMPRIDO COM SEU COMPROMISSO DE ENTREGAR A QUANTIDADE DE TORAS SUFICIENTES A QUANTIDADE DE TONELADAS DAS COSTANEIRAS VENDIDAS, E EM DIÂMETRO ADEQUADO AS NECESSIDADES DA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL E PROVA SEGURA A RESPEITO DO TEMA. DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA PELA AUTORA. ÓBICE DE INCIDÊNCIA DA TEORIA DA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ÕNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO QUE INCUMBE À REQUERENTE. EXEGESE DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE, O QUE, EM TESE, POSSIBILITAVA O CUMPRIMENTO DO PACTO FIRMADO ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DOS TRONCOS DE PINUS DE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR ALEGADOS PREJUÍZOS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DE OUTROS CONTRATOS, E QUE NÃO POSSUEM LIAME COM O DISCUTIDO NOS AUTOS, ASSIM COMO ALEGADOS DEMAIS DANOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.069096-8, de Lages, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-02-2014).