APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AFASTAMENTO DO CUB APÓS A ENTREGA DA OBRA. SUBSTITUIÇÃO PELO INPC. POSTULADA A ADOÇÃO DE ÍNDICE SUBSIDIÁRIO PREVISTO NO CONTRATO. IGP-DI. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO. AVENÇA QUE RESTRINGE SUA UTILIZAÇÃO PARA CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS. NÃO ENQUADRAMENTO. FATOR DE ATUALIZAÇÃO PRETENDIDO CUJA ONEROSIDADE ATUARIA EM PREJUÍZO DO CONSUMIDOR. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL A ESTE. ART. 47 DO CDC. MANUTENÇÃO. TABELA PRICE. CLÁUSULA INSERTA NA PRIMEIRA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. COBRANÇA DISSIMULADA DE JUROS SOBRE JUROS. ANATOCISMO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA (ART. 6.º, III, DO CDC). CAPITALIZAÇÃO VEDADA, À MÍNGUA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. ABUSIVIDADE CONSTATADA. PREVISÃO CONSTANTE EM UM ÚNICO ADITIVO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO OBSTA A REVISÃO. MÉTODO DE CÁLCULO QUE SURTIU EFEITOS SOBRE O SALDO DEVEDOR. ADEMAIS, PACTUAÇÃO, NA SEQUÊNCIA, DE MEROS ADITIVOS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. CULPA OU MÁ-FÉ. NÃO CONSTATAÇÃO. CONTRATO QUE AUTORIZAVA A COBRANÇA. ENTENDIMENTO DESTA CORTE A AUTORIZAR A DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES, TÃO SOMENTE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA REFORMADA, NESTA EXTENSÃO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO APELADO. MANUTENÇÃO. SINGELA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO DE PARTE SUBSTANCIAL DOS PEDIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA QUE OBSERVOU O ART. 20, § 3.º, ALÍNEAS A, B E C, E § 4.º, DO CPC. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.069217-5, de Blumenau, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).