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Jurisprudência


TJSC 2008.069640-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA INDENIZATÓRIA. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS VERTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUE O FEITO EM RELAÇÃO AOS LITISDENUNCIADOS EM FACE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. IRRESIGNAÇÃO DAS AUTORAS E DO SEGUNDO LITISDENUNCIADO. INCONFORMISMO DAS REQUERENTES. PLEITO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DESCOLORAÇÃO DE PROTETORES DE FIBRA DE VIDRO PARA TELEFONES PÚBLICOS FABRICADOS CONJUNTAMENTE PELAS AUTORAS, COM MATERIAL FORNECIDO PELA DEMANDADA. CERNE DA QUESTÃO QUE SE APOIA NA TESE DE CULPA DA RÉ PELOS PROBLEMAS OCORRIDOS EM FACE DE SUPOSTO DEFEITO DA MATÉRIA-PRIMA. CULPABILIDADE E NEXO DE CAUSALIDADE QUE PODEM SER VERIFICADOS POR MEIO DE PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO, IN CASU, ANTE A INEXISTÊNCIA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PELO EXPERT. PARTE AUTORA QUE DESISTIU DA PRODUÇÃO DESSA PROVA. ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVIDENCIAÇÃO QUE INCUMBIA ÀS DEMANDANTES. IMPROCEDÊNCIA IMPERATIVA. APELO DO SEGUNDO LITISDENUNCIADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO DO ESTIPÊNDIO QUE COMPETE AO DENUNCIANTE. DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA ATRIBUIR ESTE ÔNUS À PRIMEIRA DENUNCIADA, CONFORME DIMENSIONAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), REALIZADO NA ORIGEM. RECLAMOS DE AMBOS OS DENUNCIADOS. MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PATRONOS. INCABIMENTO. NUMERÁRIO FIXADO DE FORMA CONDIZENTE COM O TRABALHO DESEMPENHADO PELOS CAUSÍDICOS, NOS TERMOS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS E RECURSO ADESIVO DA PRIMEIRA DENUNCIADA DESPROVIDOS E APELO DO SEGUNDO LITISDENUNCIADO ALBERGADO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.069640-3, de Camboriú, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2014).

Data do Julgamento : 08/05/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a) : Rosane Portella Wolff
Comarca : Camboriú
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