APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO. RECURSO DO EMBARGADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE ANTE A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA INDICATIVA DO ANATOCISMO. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. RECURSO PROVIDO NO PONTO. Considera-se viável a prática da capitalização mensal de juros, quando existente previsão autorizadora no contrato bancário, assinado posteriormente à publicação da MP n. 1.963-17, de 31.03.2000, reeditada sob n. 2.170-36/2001. SENTENÇA QUE, AO RECONHECER A INSUFICIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO, IMPÕE AO CREDOR A APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA COM O VALOR EFETIVAMENTE FINANCIADO. DETERMINAÇÃO PARA AMORTIZAR-SE DO SALDO DEVEDOR AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS PELO GARANTIDOR SOLIDÁRIO, BEM COMO AS DUPLICATAS MERCANTIS DADAS EM GARANTIA. COMPROVAÇÃO DE QUE A QUANTIA CONTRATADA FOI INTEGRALMENTE LIBERADA NA CONTA CORRENTE DA DEVEDORA PRINCIPAL. ABATIMENTO DO VALOR DAS DUPLICATAS NO SALDO DEVEDOR APONTADO NO DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. MEMORIAL DE CÁLCULO REPRESENTATIVO DO CORRETO MONTANTE DA DÍVIDA. APELO ACOLHIDO NO TÓPICO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. EMBARGADO QUE SUCUMBE EM MÍNIMA PARTE. PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE INCUMBEM AOS EMBARGANTES QUE RESTARAM VENCIDOS EM MAIOR EXTENSÃO NA DEMANDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.070982-7, de Rio do Sul, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).