TJSC 2008.071392-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MANDATO OUTORGADO A ADVOGADO PARA ATUAÇÃO EM JUÍZO. DESÍDIA. PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ELEMENTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO. ARTS. 130 E 131 DO CPC. PRELIMINAR AFASTADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INICIAL QUE NÃO DESCREVE A OCORRÊNCIA DE DANO. MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PREJUÍZOS QUE NÃO PODEM SER PRESUMIDOS. APLICAÇÃO, ADEMAIS, DA TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. OMISSÃO DA AUTORA ESSENCIAL À EXTINÇÃO PELO ABANDONO. DEMORA INJUSTIFICADA EM ATENDER O CHAMADO DA MANDATÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. AUTORA QUE DECAIU DA MAIOR PARTE DO PEDIDO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE 70% DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PROPORCIONALIDADE OBSERVADA. ART. 21 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 10% DO VALOR DA SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA PARTE ADVERSA. ART. 20, § 3.º, DO CPC. CRITÉRIOS ATENDIDOS. PATAMAR MÍNIMO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.071392-9, de Mafra, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MANDATO OUTORGADO A ADVOGADO PARA ATUAÇÃO EM JUÍZO. DESÍDIA. PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ELEMENTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO. ARTS. 130 E 131 DO CPC. PRELIMINAR AFASTADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INICIAL QUE NÃO DESCREVE A OCORRÊNCIA DE DANO. MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PREJUÍZOS QUE NÃO PODEM SER PRESUMIDOS. APLICAÇÃO, ADEMAIS, DA TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. OMISSÃO DA AUTORA ESSENCIAL À EXTINÇÃO PELO ABANDONO. DEMORA INJUSTIFICADA EM ATENDER O CHAMADO DA MANDATÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. AUTORA QUE DECAIU DA MAIOR PARTE DO PEDIDO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE 70% DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PROPORCIONALIDADE OBSERVADA. ART. 21 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 10% DO VALOR DA SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA PARTE ADVERSA. ART. 20, § 3.º, DO CPC. CRITÉRIOS ATENDIDOS. PATAMAR MÍNIMO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.071392-9, de Mafra, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Mafra
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