APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM C/C INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELO EX-COMPANHEIRO. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO SOBRE A VENDA PARTICULAR DO IMÓVEL RESIDENCIAL DO CASAL. VENDA NÃO OPERADA NO PRAZO DE 120 DIAS ESTIPULADO NO ACORDO. POSSE DO IMÓVEL EXERCIDA PELA REQUERIDA. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PARA ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM E FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS. PERÍCIA REALIZADA QUE AVALIOU O IMÓVEL EM R$ 55.000,00, CONSTATOU A EFETIVAÇÃO DE BENFEITORIAS PELA REQUERIDA NO IMPORTE DE 16.500,00 E QUANTIFICOU OS ALUGUERES MENSAIS EM R$ 220,00 PARA O PERÍODO DE 16/11/2000 A 06/2002, ANTERIOR ÀS BENFEITORIAS E R$ 330,00 PARA O PERÍODO DE 07/2002 A 14/03/2008, POSTERIOR ÀS BENFEITORIAS. DECISÃO DO MAGISTRADO "A QUO" QUE DECLAROU O CRÉDITO DE R$ 47.133,98 EM FAVOR DA REQUERIDA, CORRESPONDENTE A 16.500,00 DE BENFEITORIAS EFETUADAS APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL, R$ 22.767,96 REFERENTE A PARCELAS DO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL PAGAS PELA REQUERIDA E R$ 7.866,02 REFERENTE A SUA METADE IDEAL. DECLAROU O VALOR DA METADE IDEAL DO APELANTE TAMBÉM EM R$ 7.866,02. POR OUTRO LADO DETERMINOU QUE OS ALUGUÉIS DEVIDOS PELA REQUERIDA FOSSEM FIXADOS NA PROPORÇÃO DO QUINHÃO DO REQUERENTE, OU SEJA, 14,3%, QUE CORRESPONDE AO IMPORTE DE R$ 3.826,68. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE OS ALUGUÉIS DEVEM OBEDECER A PROPORÇÃO DE 50% DO VALOR DO IMÓVEL SEM O CÔMPUTO DAS BENFEITORIAS E DO FINANCIAMENTO, OU SEJA, R$ 13.134,00. INSUBSISTÊNCIA. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 55.000,00, TENDO SIDO COMPUTADO O CRÉDITO DE R$ 47.133,98 (85,7%) PARA A APELADA E R$ 7.866,02 (14,3%) PARA O APELANTE. ALUGUÉIS QUE DEVEM SE RESTRINGIR AO QUINHÃO DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA APELADA AO IMPORTE CORRESPONDENTE A 50% DOS VALORES DOS ALUGUÉIS OBTIDOS ATRAVÉS DA PERÍCIA, HAJA VISTA QUE GRANDE PARTE DO IMÓVEL JÁ PERTENCIA À ELA (85,7%), SENDO DEVERAS INCOERENTE DETERMINAR QUE ESTA PAGUE ALUGUEL PELA UTILIZAÇÃO DA PARTE DO IMÓVEL QUE LHE PERTENCE. PERITO QUE AO FIXAR ALUGUÉIS DIFERENCIOU OS VALORES REFERENTES AO PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR ÀS BENFEITORIAS, NÃO PODENDO O APELANTE ALEGAR DESFAVORECIMENTO NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.071699-4, de Blumenau, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2013).