TJSC 2008.072450-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. INSURGÊNCIA. DINÂMICA DO ACIDENTE. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA. CONDUTOR QUE TRAFEGA COM FALTA DE ATENÇÃO E VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. INFRAÇÕES AOS ARTS. 28 E 29, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ATROPELAMENTO DE FOLIÃO NO PERÍMETRO DA OKTOBERFEST. EVENTO NOTÓRIO POR ATRAIR MILHARES DE VISITANTES. MOTORISTA QUE DEVE REDOBRAR AS CAUTELAS AO DIRIGIR NAS PROXIMIDADES DA FESTA. OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS (ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL). DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. LESÕES FÍSICAS QUE REFLETEM NO PSÍQUICO. DANOS PRESUMÍVEIS (IN RE IPSA). DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ARBITRAMENTO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CÂMARA. DANOS ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR (ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). VERBA INDEVIDA. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. APÓLICE QUE PREVÊ COBERTURA PARA DANOS PESSOAIS. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA PARA DANOS MORAIS. SÚMULA 402 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENTENDIMENTO SUFRAGADO NO SENTIDO DE QUE ESTES SÃO ESPÉCIE E AQUELES GÊNERO. DEVER DE SUPORTÁ-LOS. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AUTOR QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS (ART. 21, § ÚNICO, DO CPC). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA LITISDENUNCIADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.072450-6, de Joinville, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. INSURGÊNCIA. DINÂMICA DO ACIDENTE. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA. CONDUTOR QUE TRAFEGA COM FALTA DE ATENÇÃO E VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. INFRAÇÕES AOS ARTS. 28 E 29, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ATROPELAMENTO DE FOLIÃO NO PERÍMETRO DA OKTOBERFEST. EVENTO NOTÓRIO POR ATRAIR MILHARES DE VISITANTES. MOTORISTA QUE DEVE REDOBRAR AS CAUTELAS AO DIRIGIR NAS PROXIMIDADES DA FESTA. OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS (ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL). DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. LESÕES FÍSICAS QUE REFLETEM NO PSÍQUICO. DANOS PRESUMÍVEIS (IN RE IPSA). DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ARBITRAMENTO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CÂMARA. DANOS ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR (ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). VERBA INDEVIDA. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. APÓLICE QUE PREVÊ COBERTURA PARA DANOS PESSOAIS. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA PARA DANOS MORAIS. SÚMULA 402 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENTENDIMENTO SUFRAGADO NO SENTIDO DE QUE ESTES SÃO ESPÉCIE E AQUELES GÊNERO. DEVER DE SUPORTÁ-LOS. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AUTOR QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS (ART. 21, § ÚNICO, DO CPC). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA LITISDENUNCIADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.072450-6, de Joinville, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sabrina Menegatti Pítsica
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Joinville
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