TJSC 2008.072772-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ACOLHIMENTO. APELO DA DENUNCIADA. DANO MORAL. QUANTUM RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DO SEGURO DPVAT, NO CASO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DESTA VERBA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ACOLHIMENTO. DEFESA DA SEGURADORA QUE NÃO EXTRAPOLOU OS INTERESSES DA SEGURADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECLAMO DA RÉ. DEVER DE REEMBOLSO RECONHECIDO. VIABILIDADE DE CONDENAÇÃO DIRETA DA DENUNCIADA. HIPÓTESE ADMITIDA, RESSALVADA A OPÇÃO DA CREDORA PELO DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA QUALQUER DAS RESPONSÁVEIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.072772-2, de Biguaçu, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ACOLHIMENTO. APELO DA DENUNCIADA. DANO MORAL. QUANTUM RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DO SEGURO DPVAT, NO CASO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DESTA VERBA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ACOLHIMENTO. DEFESA DA SEGURADORA QUE NÃO EXTRAPOLOU OS INTERESSES DA SEGURADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECLAMO DA RÉ. DEVER DE REEMBOLSO RECONHECIDO. VIABILIDADE DE CONDENAÇÃO DIRETA DA DENUNCIADA. HIPÓTESE ADMITIDA, RESSALVADA A OPÇÃO DA CREDORA PELO DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA QUALQUER DAS RESPONSÁVEIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.072772-2, de Biguaçu, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jaime Pedro Bunn
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Biguaçu
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