TJSC 2008.073152-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUES. RECURSO DA EMBARGANTE. ALEGADA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. PRETENDIDA DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI. IMPOSSIBILIDADE. DEBATE QUE SE LIMITA AO EMBARGADO - PORTADOR DAS CÁRTULAS - E AO TERCEIRO QUE SUPOSTAMENTE AS ENTREGOU. EMITENTE DOS TÍTULOS QUE, ADEMAIS, RECONHECE TÊ-LOS EMPRESTADO A SEU EX-CÔNJUGE. PRESCINDIBILIDADE, POR TAL MOTIVO, DE REVELAÇÃO DA ORIGEM DAS CAMBIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Revela-se incogitável à emitente de cheque pretender a discussão da causa debendi de título entregue por terceiro ao portador, sob argumento de que este último exerceria a prática de agiotagem. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.073152-5, de Blumenau, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUES. RECURSO DA EMBARGANTE. ALEGADA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. PRETENDIDA DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI. IMPOSSIBILIDADE. DEBATE QUE SE LIMITA AO EMBARGADO - PORTADOR DAS CÁRTULAS - E AO TERCEIRO QUE SUPOSTAMENTE AS ENTREGOU. EMITENTE DOS TÍTULOS QUE, ADEMAIS, RECONHECE TÊ-LOS EMPRESTADO A SEU EX-CÔNJUGE. PRESCINDIBILIDADE, POR TAL MOTIVO, DE REVELAÇÃO DA ORIGEM DAS CAMBIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Revela-se incogitável à emitente de cheque pretender a discussão da causa debendi de título entregue por terceiro ao portador, sob argumento de que este último exerceria a prática de agiotagem. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.073152-5, de Blumenau, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Blumenau
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