TJSC 2008.073453-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO QUE NÃO DEU CAUSA AO ÓBITO, OCORRIDO MAIS DE DEZESSETE ANOS APÓS O INFORTÚNIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE DA AUTORA PARA, EM NOME PRÓPRIO, RECLAMAR DIREITO ALHEIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.073453-8, de Criciúma, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO QUE NÃO DEU CAUSA AO ÓBITO, OCORRIDO MAIS DE DEZESSETE ANOS APÓS O INFORTÚNIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE DA AUTORA PARA, EM NOME PRÓPRIO, RECLAMAR DIREITO ALHEIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.073453-8, de Criciúma, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Criciúma
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