TJSC 2008.074549-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS DECORRENTES DE OPERAÇÃO BB GIRO RÁPIDO NAS MODALIDADES DE CAPITAL DE GIRO E CRÉDITO ROTATIVO. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE ABANDONO DA CAUSA. RECURSO DO CREDOR. BANCO QUE, APESAR DE INTIMADO PESSOALMENTE, NÃO PROMOVE IMPULSO AO FEITO. DEMANDADA QUE, EMBORA CITADA, NÃO COMPARECEU AO FEITO, QUEDANDO-SE REVEL. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AINDA QUE AUSENTE PLEITO DA DEVEDORA NESSE SENTIDO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.074549-0, de São José, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS DECORRENTES DE OPERAÇÃO BB GIRO RÁPIDO NAS MODALIDADES DE CAPITAL DE GIRO E CRÉDITO ROTATIVO. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE ABANDONO DA CAUSA. RECURSO DO CREDOR. BANCO QUE, APESAR DE INTIMADO PESSOALMENTE, NÃO PROMOVE IMPULSO AO FEITO. DEMANDADA QUE, EMBORA CITADA, NÃO COMPARECEU AO FEITO, QUEDANDO-SE REVEL. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AINDA QUE AUSENTE PLEITO DA DEVEDORA NESSE SENTIDO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.074549-0, de São José, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Tiane Lohn Mariot
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
São José
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