EMBARGOS DE TERCEIROS AJUIZADOS POR ADQUIRENTE DE IMÓVEL SOBRE O QUAL RECAIU SEQUESTRO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO POR PERDA DE OBJETO E CONDENOU A EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. 1) DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. DENUNCIANTE QUE OBJETIVA EXIMIR-SE DA RESPONSABILIDADE ATRIBUINDO-A À TERCEIROS. O FATO DA DENUNCIADA TER VENDIDO O BEM SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL NÃO LEVA À CONCLUSÃO DE QUE TEM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR A EMBARGADA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À DIVISÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 2) AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ALEGAÇÃO DE QUE A DETERMINAÇÃO DE SEQUESTRO FUNDOU-SE NO PODER DE CAUTELA DO JUIZ. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGADA QUE EMBORA NÃO TENHA REQUERIDO EXPRESSAMENTE O SEQUESTRO DO BEM SOLICITOU MEDIDA DO JUÍZO. 3) CULPA CONCORRENTE. ALEGA A EMBARGADA FALTA DE CAUTELA DA EMBARGANTE EM NÃO SACAR CERTIDÕES JUDICIAIS DO IMÓVEL EM DISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE CULPA. EMBARGADA QUE NA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL PRETENDIA APENAS O RESSARCIMENTO DA VERBA EMPREGADA NO NEGÓCIO REALIZADO. ALEGA, AINDA, CULPA CONCORRENTE DA EMPRESA LUMAK PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. INSUBSISTÊNCIA. DISCUSSÃO DESNECESSÁRIA NESTES AUTOS. EMPRESA QUE NÃO FEZ PARTE DESTA AÇÃO. CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAL MANTIDA CONFORME A SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. 1) PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PROCEDÊNCIA. VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DO ADVOGADO. ZELO PROFISSIONAL DO RECORRENTE QUE EXPÔS OS FATOS DE MANEIRA CLARA E ATENDEU AS INTIMAÇÕES DO JUÍZO A TEMPO E MODO. CAUSA DE RELEVANTE COMPLEXIDADE. EXEGESE DO ART. 20, §3º E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA EMBARGADA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA EMBARGANTE CONHECIDO E PROVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. APLICAÇÃO DE OFÍCIO. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO DO RECURSO. CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) E INDENIZAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO), AMBAS A INCIDIR SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.077036-9, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2013).