TJSC 2008.078088-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO DO CARÁTER OFENSIVO DAS EXPRESSÕES "CALOTEIRO E VAGABUNDO" POSTO QUE PROFERIDAS EM LOCAL PÚBLICO E NA PRESENÇA DE TERCEIRAS PESSOAS. TESE RATIFICADA POR PROVA TESTEMUNHAL. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO ADESIVO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE DIANTE DO CASO CONCRETO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.078088-9, de Lages, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO DO CARÁTER OFENSIVO DAS EXPRESSÕES "CALOTEIRO E VAGABUNDO" POSTO QUE PROFERIDAS EM LOCAL PÚBLICO E NA PRESENÇA DE TERCEIRAS PESSOAS. TESE RATIFICADA POR PROVA TESTEMUNHAL. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO ADESIVO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE DIANTE DO CASO CONCRETO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.078088-9, de Lages, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Stanley da Silva Braga
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Lages
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