TJSC 2008.079178-9 (Acórdão)
Apelação cível. Ação de cobrança. Compra e venda de frutas. Notas fiscais emitidas em favor de empresas não integrantes do feito. Prova testemunhal. Atuação da ré como intermediária da referida negociação. Fato, ademais, admitido em contestação. Prestação de serviços, por parte da demandada, de classificação, embalagem, armazenamento e transporte das mercadorias. Ausência de repasse aos produtores da importância relacionada ao ajuste. Conjunto probatório suficiente à demonstração de existência de crédito em favor dos autores. Condenação da da requerida ao pagamento da soma descrita nas notas fiscais. Sentença reformada. Recurso provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.079178-9, de Fraiburgo, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-06-2013).
Ementa
Apelação cível. Ação de cobrança. Compra e venda de frutas. Notas fiscais emitidas em favor de empresas não integrantes do feito. Prova testemunhal. Atuação da ré como intermediária da referida negociação. Fato, ademais, admitido em contestação. Prestação de serviços, por parte da demandada, de classificação, embalagem, armazenamento e transporte das mercadorias. Ausência de repasse aos produtores da importância relacionada ao ajuste. Conjunto probatório suficiente à demonstração de existência de crédito em favor dos autores. Condenação da da requerida ao pagamento da soma descrita nas notas fiscais. Sentença reformada. Recurso provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.079178-9, de Fraiburgo, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Fraiburgo
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